STF define novos critérios para pagamento de Precatórios pelo Poder Público, cujos efeitos entram em vigor a partir de 27/03/2015, a chamada modulação dos efeitos da ADI 4.357.
O contrato social ganha cada vez importância na vida econômica e financeira da empresa, haja vista que é o instrumento pelo qual será regulado todo o cotidiano da empresa, seja no aspecto jurídico, seja no aspecto econômico.
A isenção de ICMS conferida pela SEFAZ trata-se, na verdade, de uma isenção específica, ou seja, somente pode ser usufruída pelo produtor rural, desde que atendida todas as exigências legais.
Orientamos aos nossos clientes, que sejam contribuintes do ICMS, para que tomem cuidado com as operações (crédito/débito) realizadas com cartão de crédito.
Para aquelas empresas que possuem pouca mão de obra (reduzida folha de salários), é muito mais interessante permanecer no regime anterior (contribuição sobre a folha). Esta é uma tese muito favorável aos contribuintes, que muitas empresas tem se utilizado para permanecer no regime anterior e recuperar, no Judiciário, os valores recolhidos a maior. Toda esta confusão, causada pela Governo, reforça a posição do contribuinte em pedir de volta aquilo que pagou a mais.
Embora anunciado com pompa e circunstância pelo Governo, e comemorado por alguns setores da economia, nem tudo são flores no Supersimples.
