Direito Tributário

Direito Tributário é um ramo do Direito Público, formado por um conjunto de normas que disciplina a instituição e cobrança dos tributos impostos pelo Estado ao contribuinte, regulando diversas obrigações tributárias, para o fim de gerar receita ao Estado.

O atendimento na área tributária compreende a consultoria e assessoramento diário, atuação nas ações fiscais, planejamentos tributários, due diligences, análise da legislação e suas alterações, defesa dos clientes em processos judiciais e administrativos, relativos a todos os tributos nacionais, diretos ou indiretos, incluindo interpretação e aplicação de tratados internacionais celebrados pelo Brasil para evitar dupla tributação da renda e emissão de pareceres jurídicos.

Na esfera consultiva, pode-se destacar os seguintes serviços: 

• Estudos e pareceres, visando a orientação de nossos clientes quanto à adequada interpretação e aplicação da legislação tributária, tendo em vista oferecer formas de economia tributária;
• Planejamento Tributário;
• Análise quanto à legalidade de tributos;
• Assessoria nas questões relacionadas a operações de importação/exportação, isenções tributárias, legislação aduaneira e preços de transferência.

No âmbito contencioso, destacam-se: 

A atuação do escritório nos processos administrativos está pautada na defesa de nossos clientes em face de autuações fiscais, autos de infração e imposição de multa (AIIM), perante as instâncias e tribunais administrativos, tais como Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Em relação aos processos judiciais, atuamos na defesa dos interesses de nossos clientes nas ações judiciais de natureza fiscal, que tenha por objeto autuações fiscais, cobranças indevidas, restituição e/ou compensações de tributos, descumprimento de obrigações tributárias, dentre outros temas relacionados a questão fiscal.