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O texto que compreende a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu diversas alterações importantes, a partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), conhecida como Nova Lei Trabalhista.

Além da alteração no sistema de compensação do banco de horas, aplicação de horas extras e flexibilidade na atuação dos Sindicatos, a nova lei trabalhista também trouxe mudanças em relação ao Intervalo Intrajornada, conhecido como “intervalo de almoço”.

Com a Reforma Trabalhista introduzida pela  Lei 13.467/17, muitas alterações foram realizadas nas disposições da  CLT. Além de questões relacionadas a jornada intermitente, Banco de Horas e Horas Extras, outro aspecto que sofreu grandes alterações está relacionado ao Dano Moral.

A Contribuição Sindical Patronal é um tributo que as empresas recolhem, uma vez por ano, às entidades sindicais que representam sua categoria econômica. Tem por finalidade possibilitar a existência e manutenção dos sindicatos representativos das empresas.

A Reforma Trabalhista não alterou a lei referente à Demissão por Justa Causa. Um empregador somente pode aplicar a Dispensa por Justa Causa, se o seu colaborador tiver cometido alguma falta grave.