O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira que, sem uma nova proposta de emenda constitucional (PEC) prevendo novas regras para o pagamento de precatórios, será difícil seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou o regime especial de parcelamento.
Alckmin se encontrará na quarta-feira com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), quando
discutirá a possibilidade de elaboração de uma nova PEC para tratar do tema.
Em 2013, o Supremo declarou inconstitucional parte da Emenda 62, que previa a possibilidade de parcelamento
dos precatórios em até 15 anos. Em março, a Corte deu o prazo de cinco anos para Estados e municípios quitarem
a dívida. O Estado e a prefeitura de São Paulo estão entre os maiores devedores.
Questionado se o governo de São Paulo cumprirá a decisão do Supremo sobre precatórios, Alckmin respondeu: “É
difícil, porque você tem valores muito elevados e, de outro lado, uma crise fiscal também enorme, nunca se viu uma arrecadação tão declinante”, disse o governador, lembrando que a decisão do STF obriga o pagamento dos precatórios até 2020. “Faltam 4 anos e meio, como é que você vai pagar? A [dívida da] prefeitura de São Paulo é de R$ 16 bilhões.”
De acordo com ele, o governo e a prefeitura de São Paulo estão estudando uma PEC que permitiria, por exemplo, o
uso de parte de depósitos não tributários para pagamento dos precatórios e a possibilidade de fazer leilão desses
títulos. “Tem várias alternativas sendo estudadas.”
As declarações foram feitas no Supremo Tribunal Federal (STF), onde Alckmin se encontrou com o presidente da
Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para falar sobre a implantação da audiência de custódia em São Paulo –
garantia de que uma pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz em até 24 horas, para que a legalidade da
prisão seja analisada.
Fonte: Valor Econômico – 09/06/2015
Por Maíra Magro
