Quando falamos em jornada de trabalho, somos dispostos a uma infinidade de situações. Existem contratos de trabalho cujas jornadas são de 8 horas diárias, 6 horas diárias, ou ainda aqueles cujas jornadas são de 12×36.
O texto que compreende a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu diversas alterações importantes, a partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), conhecida como Nova Lei Trabalhista.
Além da alteração no sistema de compensação do banco de horas, aplicação de horas extras e flexibilidade na atuação dos Sindicatos, a nova lei trabalhista também trouxe mudanças em relação ao Intervalo Intrajornada, conhecido como “intervalo de almoço”.
Com a Reforma Trabalhista introduzida pela Lei 13.467/17, muitas alterações foram realizadas nas disposições da CLT. Além de questões relacionadas a jornada intermitente, Banco de Horas e Horas Extras, outro aspecto que sofreu grandes alterações está relacionado ao Dano Moral.
A Contribuição Sindical Patronal é um tributo que as empresas recolhem, uma vez por ano, às entidades sindicais que representam sua categoria econômica. Tem por finalidade possibilitar a existência e manutenção dos sindicatos representativos das empresas.
A aprovação da Reforma Trabalhista em novembro de 2017, firmada através da Lei nº 13.467/17, trouxe algumas alterações nas relações já vivenciadas pelas empresas e seus colaboradores. Um dos pontos que merece atenção especial é a aplicação do Banco de Horas.
A Reforma Trabalhista não alterou a lei referente à Demissão por Justa Causa. Um empregador somente pode aplicar a Dispensa por Justa Causa, se o seu colaborador tiver cometido alguma falta grave.
