No início de 2022 a Receita Federal lançou o RELP, novo Programa de Parcelamento do SIMPLES NACIONAL, através da Lei Complementar nº 193/2022, regulamentada pela Resolução CGSN nº 166/2022. A
A Tese do Século e Seus Benefícios. Ultimamente, muito se tem falado sobre a “Tese do Século” e suas consequências, tanto para o Direito Tributário, como também para as empresas
Receita Federal adverte que muitas empresas têm sido vítimas de golpes de recuperação de crédito tributário fictício.
Há 01 (um) ano atrás, estávamos no início da Pandemia da COVID-19, com muitas dúvidas em relação ao que iria acontecer em relação à...
A discussão acerca da exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da...
Inúmeras empresas pagam mais tributos do que deveriam, recolhendo impostos de forma indevida. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBDT)...
